TJSC 2013.085149-0 (Acórdão)
AÇÃO REPARATÓRIA. BENS DEIXADOS EM HERANÇA. PARTILHA DEVIDAMENTE ANUÍDA PELA FILHA. INEXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS. IMÓVEL DEIXADO EM CONDOMÍNIO. ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DO PATRIMÔNIO PELAS PARTES. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL. DEVER DE PAGAMENTO DE LUCROS PELA FRUIÇÃO DO BEM (ART. 1.319 DO CÓDIGO CIVIL) INEXISTENTE. DANOS MATERIAIS RECHAÇADOS. ABALO MORAL, OUTROSSIM, ABSORTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.085149-0, de Capinzal, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).
Ementa
AÇÃO REPARATÓRIA. BENS DEIXADOS EM HERANÇA. PARTILHA DEVIDAMENTE ANUÍDA PELA FILHA. INEXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS. IMÓVEL DEIXADO EM CONDOMÍNIO. ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DO PATRIMÔNIO PELAS PARTES. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL. DEVER DE PAGAMENTO DE LUCROS PELA FRUIÇÃO DO BEM (ART. 1.319 DO CÓDIGO CIVIL) INEXISTENTE. DANOS MATERIAIS RECHAÇADOS. ABALO MORAL, OUTROSSIM, ABSORTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.085149-0, de Capinzal, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capinzal
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