TJSC 2013.085188-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA PELA PARTE IMPUGNANTE CAPAZ DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA IMPUGNADA. ARTS. 4º E 7º DA LEI N. 1.060/50. MANUTENÇÃO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.085188-5, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA PELA PARTE IMPUGNANTE CAPAZ DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA IMPUGNADA. ARTS. 4º E 7º DA LEI N. 1.060/50. MANUTENÇÃO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.085188-5, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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