TJSC 2013.085204-5 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS PELO MOTIVO TORPE, SENDO UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA PRESENÇA DA QUALIFICADORA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.085204-5, de Tijucas, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS PELO MOTIVO TORPE, SENDO UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA PRESENÇA DA QUALIFICADORA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.085204-5, de Tijucas, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Tijucas
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