DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - OCORRÊNCIA DO RISCO - CARCINOMA DE TIMO - QUIMIOTERAPIA PRESCRITA POR MÉDICO ESPECIALISTA - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DA RÉ - 1) INEXISTÊNCIA DE DEVER DE COBERTURA - CONTRATO POSTERIOR À LEI 9.656/98 - MEDICAMENTO EXPERIMENTAL - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS EXPERIMENTAIS - INDICAÇÃO QUE NÃO CONSTA NA BULA DO MEDICAMENTO - TRATAMENTO EXPERIMENTAL VERIFICADO - TESE ACOLHIDA - 2) AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS - MEDICAMENTO EXPERIMENTAL A SER CUSTEADO PELO AUTOR - INOCORRÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - ACOLHIMENTO - 3) DANOS MORAIS - INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. Excluídos por contrato os tratamentos experimentais, inclusive os remédios off label, operadora de plano de saúde não está obrigada a fornecê-los e tampouco a restituir os valores pagos com a respectiva terapia. O questionamento de cláusulas contratuais não revela, por si só, ilícito indenizavel a título de danos morais, mormente se houve cumprimento de decisum judicial que deferiu, provisoriamente, o tratamento do beneficiário. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.085261-2, de Caçador, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).