TJSC 2013.085351-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO DA MULTA COMINATÓRIA. MANUTENÇÃO DO VALOR ESTIPULADO. PEDIDO DE EXTENSÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL RECHAÇADO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.085351-1, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO DA MULTA COMINATÓRIA. MANUTENÇÃO DO VALOR ESTIPULADO. PEDIDO DE EXTENSÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL RECHAÇADO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.085351-1, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joinville
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