TJSC 2013.085597-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, C/C O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). ACUSADO QUE TENTOU ABUSAR SEXUALMENTE DA OFENDIDA, QUE NA ÉPOCA DOS FATOS CONTAVA COM MENOS DE 14 ANOS DE IDADE. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI N. 10.826/03). ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELAS PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.085597-9, de Chapecó, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, C/C O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). ACUSADO QUE TENTOU ABUSAR SEXUALMENTE DA OFENDIDA, QUE NA ÉPOCA DOS FATOS CONTAVA COM MENOS DE 14 ANOS DE IDADE. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI N. 10.826/03). ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELAS PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.085597-9, de Chapecó, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Chapecó
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