APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DA VÍTIMA E DE POLICIAIS QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA. VERSÃO SUSTENTADA PELO RÉU INVEROSSÍMIL E SEM O RESPALDO DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ACUSADO, ADEMAIS, ENCONTRADO NA POSSE DA RES FURTIVA. OBJETOS SUBTRAÍDOS RECONHECIDOS PELA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO PARA A PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO CULPOSA (ART. 180, § 3°, DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO A AMPARAR A TESE DE QUE O ACUSADO TENHA ADQUIRIDO OU RECEBIDO A RES DE TERCEIRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelas declarações firmes e coerentes da vítima e de policiais que atenderam à ocorrência, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. O fato de o réu ter sido surpreendido na posse da res furtiva em momento posterior à subtração, sem explicação plausível para tal, constitui, por si só, forte elemento a militar em desfavor daquele. 3. Caracterizado o delito previsto no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, e não verificado qualquer indício que dê suporte à arguição defensiva no sentido de que a res furtiva tenha sido adquirida de terceira pessoa ou mesmo encontrada na rua, restam inviabilizadas tanto a absolvição do acusado quanto a desclassificação da conduta delituosa para aquela tipificada no art. 180, § 3º, do mesmo diploma legal (receptação culposa). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.085623-2, de Blumenau, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).