APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 157, § 3º, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B, §2º, DA LEI 8.069/90. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DO APELANTE PELA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO POR DÚVIDAS PROBATÓRIAS DE QUE REALMENTE TENHA COMETIDO O DELITO E ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE CORROMPEU O ADOLESCENTE À PRÁTICA CRIMINOSA. LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADAS. RÉU QUE NEGOU A PRÁTICA DO CRIME, TODAVIA, ALEGAÇÃO QUE ESTÁ EM DISSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. VÍTIMA E SUA FILHA, A QUAL ESTAVA PRESENTE NO MOMENTO DO FATO DELITUOSO, QUE RECONHECERAM O RÉU COMO SENDO A PESSOA QUE ESTAVA APONTANDO A ARMA DE FOGO. DEPOIMENTO DO MENOR NA DELEGACIA DE POLÍCIA E DO POLICIAL CIVIL QUE ABORDOU O APELANTE APÓS O COMETIMENTO DO CRIME QUE ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM OS DIZERES DELAS. PROVAS FARTAS DO CRIME ACERCA DA AUTORIA DO RÉU. RÉU QUE ARGUMENTA A FALTA DE PERÍCIA REALIZADA NA ARMA DE FOGO PARA ATESTAR SE ESTA REALMENTE PODERIA OFERECER PERIGO A TERCEIROS. ACIONAMENTO DO GATILHO DA ARMA CONTRA A VÍTIMA E DISPARO QUE NÃO OCORREU. EMBORA INEXISTA A LAUDO PERICIAL ATESTANDO A POTENCIALIDADE LESIVA DO ARTEFATO BÉLICO, AS PROVAS DOS AUTOS SÃO SEGURAS A INFORMAR QUE A INTENÇÃO DO RÉU ERA A DE MATAR A VÍTIMA, POIS ESTA E SUA FILHA VIRAM QUANDO ELE AINDA TENTOU ARRUMAR O TAMBOR DO REVÓLVER LOGO APÓS A TENTATIVA DO PRIMEIRO DISPARO. ADEMAIS DISSO, A ARMA PERTENCIA AO ADOLESCENTE, O QUAL SEQUER MENCIONOU QUE O ARTEFATO NÃO ERA APTO AOS FINS A QUE SE DESTINA. PRECEDENTE DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE COMPROVADA A INTENÇÃO DO AGENTE DE CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA CARACTERIZA-SE O CRIME DE LATROCÍNIO,SENDO NO PRESENTE CASO NA SUA FORMA TENTADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA CORRUPÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR QUE NÃO COMPORTA GUARIDA. CRIME FORMAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAR A CORRUPÇÃO DO MENOR EM RAZÃO DO FATO CRIMINOSO OCORRIDO. TODAVIA, PROVA DOS AUTOS IMPRESTÁVEL PARA CERTIFICAR A IDADE DO ADOLESCENTE INFRATOR. PRESENÇA SOMENTE DO TERMO DE DECLARAÇÕES PRESTADAS NA DELEGACIA DE POLÍCIA. ABSOLVIÇÃO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA DAQUELA PRETENDIDA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.085626-3, de Seara, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 20-03-2014).