TJSC 2013.085752-6 (Acórdão)
CRIME SEXUAL COMETIDO POR PADASTRO CONTRA CRIANÇA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DECISÃO CONCISA, PORÉM SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTO DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE NÃO PERSISTE EM RAZÃO DO TÉRMINO DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, INCLUSIVE COM A OUVIDA DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.085752-6, de Ibirama, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
CRIME SEXUAL COMETIDO POR PADASTRO CONTRA CRIANÇA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DECISÃO CONCISA, PORÉM SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTO DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE NÃO PERSISTE EM RAZÃO DO TÉRMINO DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, INCLUSIVE COM A OUVIDA DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.085752-6, de Ibirama, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Ibirama
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