HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, POR DIVERSAS VEZES, CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS, ALÉM DE FILMAR E REGISTRAR EM ARQUIVOS AUDIOVISUAIS CENAS DE SEXO EXPLÍCITO OU PORNOGRAFIA COM ADOLESCENTES, E, AINDA, ARMAZENAR EM COMPUTADOR, CÂMARA DIGITAL E APARELHO CELULAR, ARQUIVOS DIGITAIS CONTENDO FOTOGRAFIAS E VÍDEOS COM CENAS DE SEXO EXPLÍCITO OU PORNOGRAFIA ENVOLVENDO ADOLESCENTES. CUSTÓDIA PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR SATISFATORIAMENTE MOTIVADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA, COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS DELINEADOS NOS AUTOS. REQUISITOS E FUNDAMENTOS ESTAMPADOS NOS ARTS. 312 E 313, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES À GRAVIDADE DO CASO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, ESTAMPADO NO ART. 5º, INC. LVII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DEVIDAMENTE RESPEITADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.085754-0, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).