TJSC 2013.085761-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA AINDA NÃO ENCERRADA PORQUE, HÁ QUATRO MESES, APROXIMADAMENTE, AGUARDA-SE A REMESSA AO PROCESSO DO LAUDO PERICIAL DESTINADO "A AVERIGUAR A QUE DISTÂNCIA SE ENCONTRA A ESCOLA" PRÓXIMO DA QUAL SERIA EMPREENDIDA A NARCOTRAFICÂNCIA, PLEITO DEFERIDO PELO MAGISTRADO E SOLICITAÇÃO REITERADA DUAS VEZES À AUTORIDADE POLICIAL. CAUSA NÃO COMPLEXA E ACUSADO ÚNICO. DELONGA PROCESSUAL NÃO CAUSADA PELA DEFESA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. VIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA POR CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PENAL. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.085761-2, de Urussanga, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 14-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA AINDA NÃO ENCERRADA PORQUE, HÁ QUATRO MESES, APROXIMADAMENTE, AGUARDA-SE A REMESSA AO PROCESSO DO LAUDO PERICIAL DESTINADO "A AVERIGUAR A QUE DISTÂNCIA SE ENCONTRA A ESCOLA" PRÓXIMO DA QUAL SERIA EMPREENDIDA A NARCOTRAFICÂNCIA, PLEITO DEFERIDO PELO MAGISTRADO E SOLICITAÇÃO REITERADA DUAS VEZES À AUTORIDADE POLICIAL. CAUSA NÃO COMPLEXA E ACUSADO ÚNICO. DELONGA PROCESSUAL NÃO CAUSADA PELA DEFESA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. VIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA POR CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PENAL. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.085761-2, de Urussanga, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 14-01-2014).
Data do Julgamento
:
14/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Urussanga
Mostrar discussão