TJSC 2013.085771-5 (Acórdão)
CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA AUSENTE QUE, TODAVIA, FOI DEVIDAMENTE INTIMADA. DEFESA QUE MANIFESTOU A IMPRESCINDIBILIDADE DESTA PROVA. NEGATIVA QUE NÃO RESTOU AMPARADA EM ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A EVIDENCIAR A IRRELEVÂNCIA, IMPERTINÊNCIA OU EVENTUAL INTENTO PROCRASTINATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 218 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE CONDUÇÃO COERCITIVA COM A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PROVA ORAL. OPORTUNIZAÇÃO DE REINTERROGATÓRIO. RECLAMAÇÃO PROVIDA. (TJSC, Reclamação n. 2013.085771-5, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).
Ementa
CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA AUSENTE QUE, TODAVIA, FOI DEVIDAMENTE INTIMADA. DEFESA QUE MANIFESTOU A IMPRESCINDIBILIDADE DESTA PROVA. NEGATIVA QUE NÃO RESTOU AMPARADA EM ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A EVIDENCIAR A IRRELEVÂNCIA, IMPERTINÊNCIA OU EVENTUAL INTENTO PROCRASTINATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 218 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE CONDUÇÃO COERCITIVA COM A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PROVA ORAL. OPORTUNIZAÇÃO DE REINTERROGATÓRIO. RECLAMAÇÃO PROVIDA. (TJSC, Reclamação n. 2013.085771-5, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Joinville
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