TJSC 2013.085864-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA PARA DESTITUIR O BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU INCONTROVERSA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DESPESAS MÉDICAS QUE SE INSEREM NA COBERTURA DE DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. DANO MORAL PRESUMIDO. DECORRE DO PRÓPRIO ACIDENTE E DAS LESÕES SOFRIDAS. PEDIDO DE MINORAÇÃO PELO RÉU E PELA SEGURADORA. POSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO OBSERVOU OS PARÂMETROS DA CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES. VALOR REDUZIDO. DANOS ESTÉTICOS. CICATRIZES E MARCAS PERMANENTES DECORRENTES DA COLOCAÇÃO DE PRÓTESE METÁLICA NA PERNA DO AUTOR. PLEITO DE REDUÇÃO PELO RÉU E PELA SEGURADORA. QUANTIA ARBITRADA EM DESCONFORMIDADE COM O BINÔMIO RAZOABILIDADE E POSSIBILIDADE. DANO QUE, EM GERAL, NÃO CAUSA REPULSA À SOCIEDADE. MONTANTE MINORADO. JUROS DE MORA SOBRE OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS A PARTIR DO ARBITRAMENTO. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO EVENTO DANOSO. MATÉRIA SUMULADA. ENUNCIADO 54 DO STJ. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A ASSEVERADA REDUÇÃO DO SALÁRIO FACE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE NÃO EVIDENCIADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE, ATUALMENTE, ESTÁ APTO A EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUTOR QUE CONTINUA EXERCENDO A MESMA PROFISSÃO DA ÉPOCA DO SINISTRO (POLICIAL MILITAR). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. LIMITES CONTRATUAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS QUE DEVE SER GARANTIDO PELA SOMA DOS VALORES ASSEGURADOS NA APÓLICE PARA COBERTURA POR DANOS CORPORAIS E MORAIS. JUROS DE MORA DE 1% QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA DA SEGURADORA. PRECEDENTES DA CÂMARA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. PERCENTUAL FIXADO ADEQUADAMENTE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRITÉRIOS LEGAIS ATENDIDOS. CAUSA DE CONSIDERÁVEL COMPLEXIDADE. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A DISCORRER SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS PELA PARTE DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. RECURSOS DO RÉU E DA SEGURADORA CONHECIDOS E PROVIDOS PARCIALMENTE. APELO ADESIVO DOS AUTORES DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.085864-5, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA PARA DESTITUIR O BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU INCONTROVERSA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DESPESAS MÉDICAS QUE SE INSEREM NA COBERTURA DE DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. DANO MORAL PRESUMIDO. DECORRE DO PRÓPRIO ACIDENTE E DAS LESÕES SOFRIDAS. PEDIDO DE MINORAÇÃO PELO RÉU E PELA SEGURADORA. POSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO OBSERVOU OS PARÂMETROS DA CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES. VALOR REDUZIDO. DANOS ESTÉTICOS. CICATRIZES E MARCAS PERMANENTES DECORRENTES DA COLOCAÇÃO DE PRÓTESE METÁLICA NA PERNA DO AUTOR. PLEITO DE REDUÇÃO PELO RÉU E PELA SEGURADORA. QUANTIA ARBITRADA EM DESCONFORMIDADE COM O BINÔMIO RAZOABILIDADE E POSSIBILIDADE. DANO QUE, EM GERAL, NÃO CAUSA REPULSA À SOCIEDADE. MONTANTE MINORADO. JUROS DE MORA SOBRE OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS A PARTIR DO ARBITRAMENTO. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO EVENTO DANOSO. MATÉRIA SUMULADA. ENUNCIADO 54 DO STJ. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A ASSEVERADA REDUÇÃO DO SALÁRIO FACE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE NÃO EVIDENCIADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE, ATUALMENTE, ESTÁ APTO A EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUTOR QUE CONTINUA EXERCENDO A MESMA PROFISSÃO DA ÉPOCA DO SINISTRO (POLICIAL MILITAR). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. LIMITES CONTRATUAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS QUE DEVE SER GARANTIDO PELA SOMA DOS VALORES ASSEGURADOS NA APÓLICE PARA COBERTURA POR DANOS CORPORAIS E MORAIS. JUROS DE MORA DE 1% QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA DA SEGURADORA. PRECEDENTES DA CÂMARA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. PERCENTUAL FIXADO ADEQUADAMENTE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRITÉRIOS LEGAIS ATENDIDOS. CAUSA DE CONSIDERÁVEL COMPLEXIDADE. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A DISCORRER SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS PELA PARTE DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. RECURSOS DO RÉU E DA SEGURADORA CONHECIDOS E PROVIDOS PARCIALMENTE. APELO ADESIVO DOS AUTORES DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.085864-5, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão