TJSC 2013.085995-3 (Acórdão)
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO TRÂMITE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DOMINIAL PROPOSTA PRECEDENTEMENTE À POSSESSÓRIA. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ÓBICE DO ART. 923 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ADEMAIS, CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUE IMPEDE O EXERCÍCIO DA POSSE PELAS PARTES ATÉ O DESFECHO DESTE PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.085995-3, de Barra Velha, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-08-2014).
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO TRÂMITE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DOMINIAL PROPOSTA PRECEDENTEMENTE À POSSESSÓRIA. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ÓBICE DO ART. 923 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ADEMAIS, CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUE IMPEDE O EXERCÍCIO DA POSSE PELAS PARTES ATÉ O DESFECHO DESTE PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.085995-3, de Barra Velha, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joana Ribeiro Zimmer
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Barra Velha
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