TJSC 2013.086012-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONDICIONOU A EFICÁCIA DA LIMINAR A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERENTE. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DISCUSSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRESTAR CAUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. BENS OFERTADOS NA ORIGEM. CAUÇÃO PERFECTIBILIZADA. PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.086012-1, de Tubarão, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONDICIONOU A EFICÁCIA DA LIMINAR A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERENTE. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DISCUSSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRESTAR CAUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. BENS OFERTADOS NA ORIGEM. CAUÇÃO PERFECTIBILIZADA. PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.086012-1, de Tubarão, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Tubarão
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