HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, COM A INDICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PACIENTE SURPREENDIDA, APÓS PRÉVIA INVESTIGAÇÃO, COM QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE (415,8g DE CRACK). INDICIADA QUE, SUPOSTAMENTE, DEU CONTINUIDADE ÀS ATIVIDADES DELITUOSAS DE SEU COMPANHEIRO, SEGREGADO POUCO MAIS DE UM MÊS, NO MESMO LUGAR EM QUE SE DEU A NOVA APREENSÃO. BONS PREDICADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. FATOR QUE, NA HIPÓTESE, CONTRIBUI PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO, NO MOMENTO, POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR ORA, NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.086027-9, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).