TJSC 2013.086038-9 (Acórdão)
EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. Rejeição. Inconformismo. Atividade agrícola. Trator. Bem indispensável. Prova bastante. Constrição indevida. Agravo provido. O agravante demonstrou ser agricultor, razão pela qual impenhorável o veículo ora referido, pois necessário ao exercício de sua profissão. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.086038-9, de Taió, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Ementa
EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. Rejeição. Inconformismo. Atividade agrícola. Trator. Bem indispensável. Prova bastante. Constrição indevida. Agravo provido. O agravante demonstrou ser agricultor, razão pela qual impenhorável o veículo ora referido, pois necessário ao exercício de sua profissão. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.086038-9, de Taió, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Taió
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