TJSC 2013.086052-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR DETERMINADA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. DEMONSTRAÇÃO, POR MEIO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIAS, DA REITERAÇÃO DA CONDUTA DE AMEAÇA, APÓS A CIÊNCIA DAS MEDIDAS DE AFASTAMENTO E INCOMUNICABILIDADE EM RELAÇÃO À IRMÃ DO PACIENTE E DEMAIS FAMILIARES. RISCO CONCRETO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.086052-3, de Gaspar, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR DETERMINADA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. DEMONSTRAÇÃO, POR MEIO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIAS, DA REITERAÇÃO DA CONDUTA DE AMEAÇA, APÓS A CIÊNCIA DAS MEDIDAS DE AFASTAMENTO E INCOMUNICABILIDADE EM RELAÇÃO À IRMÃ DO PACIENTE E DEMAIS FAMILIARES. RISCO CONCRETO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.086052-3, de Gaspar, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).
Data do Julgamento
:
14/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Gaspar
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