TJSC 2013.086056-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA REFERENTE A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE VALORES. MATÉRIA NÃO DEBATIDA EM PRIMEIRO GRAU. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PRECISA DO EXCESSO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.086056-1, de Campos Novos, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA REFERENTE A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE VALORES. MATÉRIA NÃO DEBATIDA EM PRIMEIRO GRAU. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PRECISA DO EXCESSO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.086056-1, de Campos Novos, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Campos Novos
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