HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTOS ACERCA DO MÉRITO DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA DEVIDAMENTE CONFIGURADO. ADEMAIS, FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. APREENSÃO DE RAZOÁVEL QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. ACUSADO QUE, EM TESE, ESTAVA FORNECENDO ECSTASY EM CASA NOTURNA. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA, EM ESPECIAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ADEMAIS, DELITO INAFIANÇÁVEL (INC. XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) E VEDAÇÃO EXPRESSA DA LEI ANTIDROGAS. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.086112-3, de Camboriú, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).