TJSC 2013.086136-7 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. INSURGÊNCIA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE E DA CORTE SUPERIOR. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADA. JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO DEMONSTRAM SER ABUSIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ADMITIDA QUANDO CONTRATADA. REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC NÃO PRESENTES. DECISUM QUE DEVE SER MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.086136-7, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. INSURGÊNCIA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE E DA CORTE SUPERIOR. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADA. JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO DEMONSTRAM SER ABUSIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ADMITIDA QUANDO CONTRATADA. REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC NÃO PRESENTES. DECISUM QUE DEVE SER MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.086136-7, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão