TJSC 2013.086143-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. ALIMENTOS. PENSIONAMENTO DO FILHO DE 3 (TRÊS) ANOS ARBITRADO, NA ORIGEM, EM 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. INSURGÊNCIA DO GENITOR. PRETENSÃO À REDUÇÃO DO ENCARGO PARA 2 (DUAS) UNIDADES SALARIAIS. ALEGADA INSUFICIÊNCIA MATERIAL PARA SATISFAZER O ENCARGO. ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS ATÉ AQUI REVELADORES, TODAVIA, DA INSINCERIDADE DO GENITOR QUANTO À SUA VERDADEIRA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. EVIDÊNCIAS EXTERNAS DE RIQUEZA QUE APONTAM PARA REALIDADE DIVERSA DA QUE SE OCUPA O RECLAMO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, FIXADA DE ACORDO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE (ART. 1.694, PAR. 1º, CPC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.086143-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. ALIMENTOS. PENSIONAMENTO DO FILHO DE 3 (TRÊS) ANOS ARBITRADO, NA ORIGEM, EM 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. INSURGÊNCIA DO GENITOR. PRETENSÃO À REDUÇÃO DO ENCARGO PARA 2 (DUAS) UNIDADES SALARIAIS. ALEGADA INSUFICIÊNCIA MATERIAL PARA SATISFAZER O ENCARGO. ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS ATÉ AQUI REVELADORES, TODAVIA, DA INSINCERIDADE DO GENITOR QUANTO À SUA VERDADEIRA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. EVIDÊNCIAS EXTERNAS DE RIQUEZA QUE APONTAM PARA REALIDADE DIVERSA DA QUE SE OCUPA O RECLAMO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, FIXADA DE ACORDO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE (ART. 1.694, PAR. 1º, CPC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.086143-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adilor Danieli
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão