TJSC 2013.086181-7 (Acórdão)
HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DAS DECISÕES CONSTRITIVAS E AUSÊNCIAS DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. DECISÕES FUNDAMENTADAS NO CASO EM CONCRETO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTES QUE CEIFARAM A VIDA DA VÍTIMA MEDIANTE DISPARO DE ARMA DE FOGO APÓS DISCUSSÃO. ACUSADOS QUE SE ENCONTRAM FORAGIDOS E SEQUER FORAM ENCONTRADOS PARA PRESTAR SEUS ESCLARECIMENTOs À AUTORIDADE POLICIAL. MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP PREENCHIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.086181-7, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).
Ementa
HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DAS DECISÕES CONSTRITIVAS E AUSÊNCIAS DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. DECISÕES FUNDAMENTADAS NO CASO EM CONCRETO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTES QUE CEIFARAM A VIDA DA VÍTIMA MEDIANTE DISPARO DE ARMA DE FOGO APÓS DISCUSSÃO. ACUSADOS QUE SE ENCONTRAM FORAGIDOS E SEQUER FORAM ENCONTRADOS PARA PRESTAR SEUS ESCLARECIMENTOs À AUTORIDADE POLICIAL. MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP PREENCHIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.086181-7, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).
Data do Julgamento
:
14/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital
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