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Jurisprudência


TJSC 2013.086262-0 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. DEMANDANTES QUE, NA CONDIÇÃO DE MÉDICOS, PRESTARAM ATENDIMENTO À MÃE DO REQUERIDO NOS SEUS ÚLTIMOS DIAS DE VIDA. ACIONADO QUE, INCONFORMADO COM A CONDUTA DOS ESCULÁPIOS, REMETE CORRESPONDÊNCIA AO HOSPITAL SOLICITANDO EXPLICAÇÕES, E PROCURA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REQUERENDO A INVESTIGAÇÃO SOBRE A CAUSA DA MORTE DE SUA GENITORA. CONDUTAS QUE, ISOLADAMENTE, NÃO REVELAM A INTENÇÃO DE DENEGRIR A IMAGEM E REPUTAÇÃO DOS DEMANDANTES. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU ESTARIA CALUNIANDO E DIFAMANDO OS AUTORES NA SOCIEDADE CANOINHENSE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DO ACIONADO PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DOS AUTORES. A simples manifestação de descontentamento com relação ao atendimento prestado pelos médicos e a busca por maiores informações sobre o falecimento de um parente próximo não são capazes, isoladamente, de ocasionar um dano moral ao profissional que teve sua conduta questionada, sendo necessário que se demonstre a má-fé, a intenção deliberada de comprometer a imagem e a reputação dos esculápios. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086262-0, de Canoinhas, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).

Data do Julgamento : 03/04/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rui César Lopes Peiter
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Canoinhas
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