APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. IRRESIGNAÇÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS DA AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO FORTE A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DO APELANTE. CONFISSÃO JUDICIAL. RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS, COM RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS. CONCURSO DE PESSOAS, OUTROSSIM, CARACTERIZADO. VÍNCULO PSICOLÓGICO ENTRE AS CONDUTAS EVIDENTE. NÃO IDENTIFICAÇÃO DOS COAUTORES. IRRELEVÂNCIA. CERTEZA DA SUA EXISTÊNCIA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE CLEMÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA NOS MOLDES DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA COCULPABILIDADE DO ESTADO. TEORIA NÃO ADMITIDA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDIÇÃO SOCIAL, ADEMAIS, NÃO COMPROVADA PELO RECORRENTE. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO DO ARTEFATO E SUA PERÍCIA. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO PELAS DECLARAÇÕES FIRMES DOS OFENDIDOS EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE. ÔNUS DA DEFESA. ENTENDIMENTO PACIFICADO DA COLENDA CORTE, BEM COMO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. ADEQUAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. PRETENDIDA A APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRETÉRITA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO REJEITADO. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.086316-5, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).