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Jurisprudência


TJSC 2013.086323-7 (Acórdão)

Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS EM SÍTIO ELETRÔNICO DE SINDICATO NOTICIANDO ALTERAÇÃO DE TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO. CÁLCULO DO PREÇO EFETUADO POR INSTITUTO ESPECIALIZADO EM PERÍCIAS E AVALIAÇÕES. REPORTAGENS CONTENDO ATAQUES DIRETOS À ENTIDADE AUTORA, RELACIONADOS À SIMULAÇÃO DE SUA CONSTITUIÇÃO SOCIETÁRIA, SUPOSTAMENTE DIRIGIDA A FRAUDAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO. CONTEÚDO QUE SE DISTANCIA, POR COMPLETO, DAS INDAGAÇÕES ACERCA DO AUMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE MUNICIPAL. ABUSO DO DIREITO DE NOTICIAR CONFIGURADO. OFENSA À HONRA OBJETIVA DA SOCIEDADE CARACTERIZADA. NEGLIGÊNCIA DO SINDICATO VEICULADOR ACERCA DA HIGIDEZ E EXTENSÃO DOS FATOS REPRODUZIDOS. PATENTE DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO CONFORME CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TUTELA LIMINAR DE REMOÇÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO MANTIDA. VERBA SUCUMBENCIAL REDISTRIBUÍDA, ANTE O DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086323-7, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).

Data do Julgamento : 13/05/2014
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Marta Regina Jahnel
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Blumenau
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