APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL DE PROPRIEDADE DO RÉU QUE INVADIU A RODOVIA E COLIDIU FRONTALMENTE COM O COMPANHEIRO E PAI DOS AUTORES, QUE SEGUIA EM UMA MOTOCICLETA E FOI ARREMESSADO PARA A PISTA CONTRÁRIA, ONDE FOI ATROPELADO E VEIO A FALECER. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A VÍTIMA TENHA CONTRIBUÍDO DE ALGUMA FORMA PARA O EVENTO DANOSO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROPRIETÁRIO DO ANIMAL. ARTIGO 936 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES DESTA CORTE. DANOS MATERIAIS. DESPESAS COM FUNERAL COMPROVADAS. CONSERTO DA MOTOCICLETA. ORÇAMENTOS COM VALOR SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO DO BEM. RESSARCIMENTO DO VALOR CONSTANTE DA TABELA FIPE. PENSÃO MENSAL FIXADA EM 2/3 DOS RENDIMENTOS DA VÍTIMA. TERMO FINAL, COM RELAÇÃO À COMPANHEIRA, 65 ANOS DA VÍTIMA. TERMO FINAL, COM RELAÇÃO À ENTEADA E FILHOS, ATÉ QUE COMPLETEM 25 ANOS DE IDADE OU CONTRAIAM MATRIMÔNIO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. PAGAMENTO ATÉ O DIA 05 (CINCO) DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO PAGAMENTO. NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PELO RÉU. ARTIGO 475-Q DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA 313 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO DE FORMA ADEQUADA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086454-5, de Brusque, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).