INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO INTERNACIONAL POR 24 HORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS. CHEGADA INCÓLUME AO DESTINO, APESAR DO CONTRATEMPO. TRANSTORNO CONFIGURADO COMO MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. AUSÊNCIA DE ABALO ANÍMICO. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS. PERMANÊNCIA DOS PASSAGEIROS NO AEROPORTO, SEM QUALQUER INFORMAÇÃO OU SUPORTE DA COMPANHIA AÉREA. TOTAL DESCASO COM OS CONSUMIDORES, SUBMETIDOS A CONDIÇÕES INDIGNAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE, A TODA EVIDÊNCIA, VAI ALÉM DO TRANSPORTE SEGURO DE SUA CLIENTELA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO SEGUNDO CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PARADIGMA PEDAGÓGICO A SERVIÇO DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O descaso com os consumidores demandantes enquadra-se como falha na prestação dos serviços da empresa de transporte aéreo que vai muito além de transportar a clientela em segurança até o seu destino. Compreende, dentre muitos, o dever de informar e de zelar pelo bem estar de seus passageiros, enquanto sob sua responsabilidade que, no caso, inclui o tempo que estavam em solo (aeroporto) esperando recolocação em vôo da mesma companhia. Tal dever se exacerba quando os passageiros encontram-se deslocados de seu país, fora de sua pátria e sob o domínio de outra língua e outros costumes. A reparação pelo abalo moral, além da função ressarcitória e punitiva, deve ter fim também pedagógico, de modo a desestimular a prática de outros ilícitos similares, contribuindo, nessa medida, à concretização de uma cultura de respeito ao consumidor de modo específico e à cidadania de modo geral. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086458-3, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).