TJSC 2013.086493-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO NA MODALIDADE FUNDAMENTAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADITA OU PROTESTO CONSIGNADO NA ATA DA AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO TEMPORAL. PEDIDO INDEFERIDO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, ALINHADA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO. AGENTE QUE REALIZA PAGAMENTO COM CHEQUE SABIDAMENTE FURTADO. DOLO NA CONDUTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.086493-0, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO NA MODALIDADE FUNDAMENTAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADITA OU PROTESTO CONSIGNADO NA ATA DA AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO TEMPORAL. PEDIDO INDEFERIDO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, ALINHADA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO. AGENTE QUE REALIZA PAGAMENTO COM CHEQUE SABIDAMENTE FURTADO. DOLO NA CONDUTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.086493-0, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Andrea Regina Calicchio
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Chapecó
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