TJSC 2013.086512-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ABUSIVIDADE CONTRATUAL VERIFICADA EM AÇÃO REVISIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. BANCO RESPONSÁVEL PELO INADIMPLEMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086512-1, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ABUSIVIDADE CONTRATUAL VERIFICADA EM AÇÃO REVISIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. BANCO RESPONSÁVEL PELO INADIMPLEMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086512-1, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael de Araújo Rios Schmitt
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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