RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (POR DUAS VEZES), DANO QUALIFICADO, DESACATO, LESÃO CORPORAL (POR DUAS VEZES) E DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II (POR DUAS VEZES); ART. 163, I; ART. 331; ART. 129, CAPUT (POR DUAS VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 15 DA LEI N. 10.826/03). RECURSO DA DEFESA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES. RECORRENTE QUE NEGA TER AGIDO COM ANIMUS NECANDI, JUSTIFICANDO QUE APENAS ENVOLVEU-SE EM UMA BRIGA DE BAR. TODAVIA, OFENDIDOS QUE AFIRMAM TER SOFRIDO AS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA. EVENTUAIS CONTROVÉRSIAS QUE SERÃO APRECIADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA, LEGÍTIMO E SOBERANO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE NO JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. CRIMES CONEXOS. INVIABILIDADE DE VALORAÇÃO ACERCA DO MÉRITO DOS CRIMES CONEXOS EM SEDE DE PRONÚNCIA. EXAME QUE COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI. Havendo infração penal conexa, incluída na denúncia, devidamente recebida, pronunciado o réu pelo delito doloso contra a vida, deve o juiz remeter a julgamento pelo Tribunal Popular os conexos, sem proceder a qualquer análise de mérito ou de admissibilidade quanto a eles. Aliás, se eram grotescos, atípicos ou inadmissíveis os tais delitos conexos, tão logo fosse oferecida a denúncia, caberia ao magistrado rejeitá-la. Entretanto, se acolheu a acusação, deve repassar ao juiz natural da causa (Tribunal do Júri) o seu julgamento. Caberá, assim, aos jurados checar a materialidade e a prova da autoria das infrações conexas para haver condenação. Não tem cabimento o magistrado pronunciar pelo crime de sua competência e impronunciar pela infração penal conexa, cuja avaliação não lhe pertence (NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 73). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.086538-9, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 30-09-2014).