APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DEMOLITÓRIA. BENS IMÓVEIS LINDEIROS. ELEVAÇÃO DA ALTURA DO MURO QUE OS DIVIDE PELO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO DA BENESSE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ANUNCIADA. SIMPLES DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR À PARTE A PRODUÇÃO DE PROVAS. INTIMAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. JUNTADA DE CARTEIRA DE TRABALHO, ANUNCIANDO DESEMPREGO. ESCRITO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. APELANTE QUE ALEGOU NAS RAZÕES RECURSAIS QUE AUFERE RENDA COM O ALUGUEL DO IMÓVEL EM LIÇA. POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DESSA SITUAÇÃO AO JUÍZO. RECORRENTE QUE PODE MAIS DO QUE ALEGA. DECISÃO MANTIDA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE O AUMENTO VERTICAL DO MURO PROPORCIONARÁ LIMITAÇÃO À VENTILAÇÃO E LUZ SOLAR NATURAIS AO IMÓVEL LINDEIRO. AUSÊNCIA DE PROVAS. EXEGESE DO ART. 333, INC. I, DO CPC. PROVA PERICIAL QUE REVELA QUE A AMPLIAÇÃO DO MURO NÃO AFETA A INCIDÊNCIA DE LUZ SOLAR E VENTILAÇÃO NATURAL NO IMÓVEL DA AUTORA, NÃO CONTRIBUI PARA A PRESENÇA DE UMIDADE E SEQUER ABALA A SAÚDE, SEGURANÇA E SOSSEGO DOS SEUS HABITANTES. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS NA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PELA DEMANDANTE. DIREITO DE VIZINHANÇA NÃO VIOLADO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE IMPUGNAÇÃO PELA AUTORA ACERCA DAS CONCLUSÕES EXPOSTAS PELO PERITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086542-0, de Brusque, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).