TJSC 2013.086595-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ANTIGO CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 C/C O ART. 224, A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA PEQUENA VÍTIMA FIRME E COERENTE CORROBORADA POR DUAS VIZINHAS QUE VIRAM POR UM BURACO NO TETO DO PORÃO O ABUSO SEXUAL. FOTOGRAFIA DO ATO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. TESE DEFENSIVA ANÊMICA. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.086595-6, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ANTIGO CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 C/C O ART. 224, A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA PEQUENA VÍTIMA FIRME E COERENTE CORROBORADA POR DUAS VIZINHAS QUE VIRAM POR UM BURACO NO TETO DO PORÃO O ABUSO SEXUAL. FOTOGRAFIA DO ATO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. TESE DEFENSIVA ANÊMICA. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.086595-6, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Francisco Delpizzo Miranda
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Capital
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