TJSC 2013.086596-3 (Acórdão)
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. VÍTIMA NÃO OUVIDA NA REPARTIÇÃO POLICIAL E EM JUÍZO. ACUSAÇÃO PROVENIENTE DAS INFORMAÇÕES DA GENITORA DA OFENDIDA, A QUAL CONTOU QUE ELA TERIA LHE RELATADO ATOS DE CUNHO SEXUAL. DEPOIMENTO DA PSICÓLOGA DIVERGENTE DO RELATÓRIO PSICOLÓGICO. DÚVIDA QUE IMPERA. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. "Não logrando a acusação fazer prova convincente acerca da autoria e revelando o conjunto probatório mais dúvida do que certeza, a única solução possível é a absolvição" (Apelação Criminal n. 2009.039688-1, rel. Des. Tulio Pinheiro, Segunda Câmara Criminal, j. 3.11.2009). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.086596-3, de São Francisco do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 29-05-2014).
Ementa
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. VÍTIMA NÃO OUVIDA NA REPARTIÇÃO POLICIAL E EM JUÍZO. ACUSAÇÃO PROVENIENTE DAS INFORMAÇÕES DA GENITORA DA OFENDIDA, A QUAL CONTOU QUE ELA TERIA LHE RELATADO ATOS DE CUNHO SEXUAL. DEPOIMENTO DA PSICÓLOGA DIVERGENTE DO RELATÓRIO PSICOLÓGICO. DÚVIDA QUE IMPERA. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. "Não logrando a acusação fazer prova convincente acerca da autoria e revelando o conjunto probatório mais dúvida do que certeza, a única solução possível é a absolvição" (Apelação Criminal n. 2009.039688-1, rel. Des. Tulio Pinheiro, Segunda Câmara Criminal, j. 3.11.2009). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.086596-3, de São Francisco do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
São Francisco do Sul
Mostrar discussão