APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI 10.826/03) E LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO POR TER AGIDO SOB O PÁLIO DA LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE QUE NÃO FICOU DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA PROVA DOS AUTOS. ÔNUS QUE COMPETIA À DEFESA. ART. 156 DO CPP. ALEGADO ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. RÉU QUE É POLICIAL CIVIL. VÍTIMA E VIZINHA QUE EFETOU FESTA EM SUA CASA COM SOM ALTO ATÉ ALTAS HORAS. MEDIDA EMPREGADA (TIROS PARA O ALTO) QUE SE MOSTROU DESNECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO QUE DEVERIA TER SIDO NOTICIADA À AUTORIDADE COMPETENTE EM EXERCÍCIO. MANTIDA CONDENAÇÃO. DELITO DE LESÕES CORPORAIS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE, POIS O LAUDO PERICIAL DO MÉDICO LEGISTA SE BASEOU EM DECLARAÇÃO DO DENTISTA DA VÍTIMA. LAUDO QUE ATESTA A OCORRÊNCIA DE LESÕES NA VÍTIMA OCASIONADA POR ENERGIA DE ORDEM MECÂNICA/AÇÃO CONTUNDENTE. PROVA CAPAZ DE COMPROVAR A MATERIALIDADES DA LESÃO SOFRIDA. ADEMAIS, DECLARAÇÃO DO DENTISTA QUE SE PRESUME VERDADEIRA À AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. AUTORIA TAMBÉM COMPROVADA. DÚVIDA INEXISTENTE. PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA QUE AMPARADA PELAS DEMAIS PROVAS, PRINCIPALMENTE LAUDO PERICIAL, ATESTAM A PRÁTICA DO CRIME. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO JULGADOR ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.086605-1, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).