TJSC 2013.086641-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INCONFORMISMO MINISTERIAL. ALMEJADA A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. POPULARES INFORMANDO QUE O ACUSADO PRATICAVA A NARCOTRAFICÂNCIA. INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS QUE ENSEJARAM A REPRESENTAÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA RESIDÊNCIA DO APELADO. POLICIAIS QUE, AO CUMPRIREM A ORDEM JUDICIAL, APREENDERAM PEDRAS DE CRACK. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU QUE SE ENCONTRA ISOLADA NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ATENDER AO PLEITO CONDENATÓRIO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.086641-5, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INCONFORMISMO MINISTERIAL. ALMEJADA A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. POPULARES INFORMANDO QUE O ACUSADO PRATICAVA A NARCOTRAFICÂNCIA. INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS QUE ENSEJARAM A REPRESENTAÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA RESIDÊNCIA DO APELADO. POLICIAIS QUE, AO CUMPRIREM A ORDEM JUDICIAL, APREENDERAM PEDRAS DE CRACK. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU QUE SE ENCONTRA ISOLADA NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ATENDER AO PLEITO CONDENATÓRIO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.086641-5, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Criciúma
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