TJSC 2013.086652-5 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE TRATOU COMO SAÍDA TEMPORÁRIA, E NÃO COMO PERMISSÃO DE SAÍDA, O BENEFÍCIO DEFERIDO - PLEITO PARA QUE SEJA RECONHECIDA A CONCESSÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O REEDUCANDO TENHA REQUERIDO A SAÍDA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM O INTUITO DE SUBMETER-SE A TRATAMENTO MÉDICO - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.086652-5, de Lages, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-02-2014).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE TRATOU COMO SAÍDA TEMPORÁRIA, E NÃO COMO PERMISSÃO DE SAÍDA, O BENEFÍCIO DEFERIDO - PLEITO PARA QUE SEJA RECONHECIDA A CONCESSÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O REEDUCANDO TENHA REQUERIDO A SAÍDA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM O INTUITO DE SUBMETER-SE A TRATAMENTO MÉDICO - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.086652-5, de Lages, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão