TJSC 2013.086659-4 (Acórdão)
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA [ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. VÍTIMA QUE DESCREVE OS FATOS DE FORMA A NÃO DEIXAR DÚVIDAS QUANTO À OCORRÊNCIA E À AUTORIA. PEQUENAS CONTRADIÇÕES PERIFÉRICAS QUE NÃO DESQUALIFICAM A PROVA ORAL. DEPOIMENTOS COERENTES E QUE SÃO CORROBORADOS COM AS DEMAIS PROVAS AMEALHADAS AOS AUTOS. LAUDO PERICIAL QUE NÃO DESCARTA OS DISPAROS. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2013.086659-4, de Campos Novos, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA [ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. VÍTIMA QUE DESCREVE OS FATOS DE FORMA A NÃO DEIXAR DÚVIDAS QUANTO À OCORRÊNCIA E À AUTORIA. PEQUENAS CONTRADIÇÕES PERIFÉRICAS QUE NÃO DESQUALIFICAM A PROVA ORAL. DEPOIMENTOS COERENTES E QUE SÃO CORROBORADOS COM AS DEMAIS PROVAS AMEALHADAS AOS AUTOS. LAUDO PERICIAL QUE NÃO DESCARTA OS DISPAROS. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2013.086659-4, de Campos Novos, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Campos Novos
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