TJSC 2013.086680-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. 1. DANO MORAL. COMPUTADOR NOVO COM DEFEITO DESDE A COMPRA. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE. LONGO PERÍODO SEM USUFRUIR O BEM ADQUIRIDO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. VENDEDOR QUE TEM O DEVER DE ZELAR PELA BOA CONDIÇÃO DO PRODUTO QUE NEGOCIA OU EFETUAR A TROCA IMEDIATA. DESRESPEITO AO CONSUMIDOR QUE MERECE REPROVAÇÃO. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REPARAÇÃO QUE SE ARBITRA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CUMPRINDO O CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO DO DANO MORAL, RESPEITADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086680-0, de Caçador, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. 1. DANO MORAL. COMPUTADOR NOVO COM DEFEITO DESDE A COMPRA. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE. LONGO PERÍODO SEM USUFRUIR O BEM ADQUIRIDO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. VENDEDOR QUE TEM O DEVER DE ZELAR PELA BOA CONDIÇÃO DO PRODUTO QUE NEGOCIA OU EFETUAR A TROCA IMEDIATA. DESRESPEITO AO CONSUMIDOR QUE MERECE REPROVAÇÃO. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REPARAÇÃO QUE SE ARBITRA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CUMPRINDO O CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO DO DANO MORAL, RESPEITADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086680-0, de Caçador, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Caçador
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