APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. VIABILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA RECONHECIDO NO DECISUM. ELEMENTO PROBATÓRIO TRAZIDO PELO REQUERIDO QUE NÃO DEMONSTRA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO ROL DOS MAUS PAGADORES. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR SE A MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO OCORREU POR MENOS DE 30 (TRINTA) DIAS. PRAZO TOLERADO PELA JURISPRUDÊNCIA COMO RAZOÁVEL PARA QUE A EMPRESA, APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO, PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR. AUTOR QUE TROUXE A PROVA QUE LHE CABIA. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE SE FAZ DEVIDA. QUANTUM ESTABELECIDO EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DA TOTAL PROCEDÊNCIA DA INICIAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086693-4, de Caçador, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).