APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. COMUNICAÇÃO INDEVIDA DE CRIME DE FURTO DE COISA COMUM E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO PENAL POSTERIORMENTE ARQUIVADA. DOLO CARACTERIZADO. DENUNCIAÇÃO EVIDENCIADA. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE COMPENSAR. QUANTUM COMPENSATÓRIO. FIXAÇÃO QUE SEGUIU OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "A imputação da autoria de crime de furto a quem se sabe não o haver cometido caracteriza denunciação caluniosa, de forma que o responsável deve indenizar a vítima pelos prejuízos ocasionados" (TJSC, Ap. Cív. n. 2009.017864-7, de Araranguá, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. em 26-11-2009). O dano moral é o prejuízo de natureza não patrimonial que afeta o estado anímico da vítima, seja relacionado à honra, à paz interior, à liberdade, à imagem, à intimidade, à vida ou à incolumidade física e psíquica. Assim, para que se encontre um valor significativo a compensar este estado, deve o magistrado orientar-se por parâmetros ligados à proporcionalidade e à razoabilidade, ou seja, deve analisar as condições financeiras das partes envolvidas, as circunstâncias que geraram o dano e a amplitude do abalo experimentado, a fim de encontrar um valor que não seja exorbitante o suficiente para gerar enriquecimento ilícito, nem irrisório a ponto de dar azo à renitência delitiva. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086716-3, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2014).