RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE FOGO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS, QUE, EM PRINCÍPIO, CONFIRMAM OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. LAUDO PERICIAL QUE EVIDENCIA A EXTENSÃO DOS DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESES DO ART. 415 DO CPP NÃO VERIFICADAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE FOGO. POSSIBILIDADE ADMITIDA SOMENTE QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. HIPÓTESE EM QUE A PROVA PRODUZIDA ATÉ O MOMENTO CARACTERIZA, EM TESE, A EXISTÊNCIA DA REFERIDA QUALIFICADORA. QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO CORPO DE JURADOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS LEVES. DÚVIDA QUANTO AO ANIMUS LAEDENDI. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DELIBERAR A RESPEITO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES (ART. 61, I E II, f, DO CP) E DO CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CP). QUESTÃO ADSTRITA À FASE DE APLICAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEVEM SER ANALISADAS PELO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.086776-1, de Mafra, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).