TJSC 2013.086779-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECONHECIMENTO REALIZADO PELA VÍTIMA QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NOS DEMAIS ELEMENTOS COLIGIDOS. DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. DECISÃO PRESERVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.086779-2, de Navegantes, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECONHECIMENTO REALIZADO PELA VÍTIMA QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NOS DEMAIS ELEMENTOS COLIGIDOS. DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. DECISÃO PRESERVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.086779-2, de Navegantes, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcia Krischke Matzenbacher
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Navegantes
Mostrar discussão