TJSC 2013.086801-7 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DEMANDA AFORADA PELA FILHA, QUE CONTA 23 (VINTE E TRÊS) ANOS DE IDADE, MATRICULADA EM CURSO UNIVERSITÁRIO. PLEITO PARCIALMENTE ACOLHIDO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO CALCADA NA ASSERTIVA DE QUE A APELADA CONCLUIU A GRADUAÇÃO DURANTE O TRÂMITE DA DEMANDA, AUFERINDO RENDA PRÓPRIA A PARTIR DE TRABALHO QUE COMPROVADAMENTE EXERCE. ALIMENTANDA QUE, DE SEU TURNO, NÃO DEMONSTROU PREENCHER OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONTINUIDADE DO PENSIONAMENTO. ALIMENTANTE QUE, DE OUTRO LADO, DEMONSTROU POSSUIR ESCASSOS RECURSOS FINANCEIROS. EXEGESE DOS ARTS 1.694, §1°, DO CC E ART. 333, INCS. I E II, DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086801-7, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DEMANDA AFORADA PELA FILHA, QUE CONTA 23 (VINTE E TRÊS) ANOS DE IDADE, MATRICULADA EM CURSO UNIVERSITÁRIO. PLEITO PARCIALMENTE ACOLHIDO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO CALCADA NA ASSERTIVA DE QUE A APELADA CONCLUIU A GRADUAÇÃO DURANTE O TRÂMITE DA DEMANDA, AUFERINDO RENDA PRÓPRIA A PARTIR DE TRABALHO QUE COMPROVADAMENTE EXERCE. ALIMENTANDA QUE, DE SEU TURNO, NÃO DEMONSTROU PREENCHER OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONTINUIDADE DO PENSIONAMENTO. ALIMENTANTE QUE, DE OUTRO LADO, DEMONSTROU POSSUIR ESCASSOS RECURSOS FINANCEIROS. EXEGESE DOS ARTS 1.694, §1°, DO CC E ART. 333, INCS. I E II, DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086801-7, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Joinville
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