TJSC 2013.086836-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA DO PRIMEIRO RÉU INCONTROVERSA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE NÃO EVIDENCIADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE, ATUALMENTE, NÃO APRESENTA INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. DANOS ESTÉTICOS. CICATRIZES E MARCAS PERMANENTES DECORRENTES DA COLOCAÇÃO DE PLACA E PARAFUSOS NA PERNA. QUANTIA ARBITRADA EM CONFORMIDADE COM AS LESÕES E COM O BINÔMIO RAZOABILIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. DANO MORAL PRESUMIDO. DECORRE DO PRÓPRIO ACIDENTE E DAS LESÕES SOFRIDAS. PEDIDO DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO PELOS RÉUS E PELA AUTORA, RESPECTIVAMENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE OBSERVOU OS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MANTIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. PARTE AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. DEVER DOS RÉUS EM ARCAR COM A INTEGRALIDADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO PELA AUTORA. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO NO PATAMAR DE 15% SOBRE O VALOR DAS CONDENAÇÕES. CRITÉRIOS LEGAIS ATENDIDOS. RECURSO DOS RÉUS CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086836-1, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA DO PRIMEIRO RÉU INCONTROVERSA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE NÃO EVIDENCIADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE, ATUALMENTE, NÃO APRESENTA INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. DANOS ESTÉTICOS. CICATRIZES E MARCAS PERMANENTES DECORRENTES DA COLOCAÇÃO DE PLACA E PARAFUSOS NA PERNA. QUANTIA ARBITRADA EM CONFORMIDADE COM AS LESÕES E COM O BINÔMIO RAZOABILIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. DANO MORAL PRESUMIDO. DECORRE DO PRÓPRIO ACIDENTE E DAS LESÕES SOFRIDAS. PEDIDO DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO PELOS RÉUS E PELA AUTORA, RESPECTIVAMENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE OBSERVOU OS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MANTIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. PARTE AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. DEVER DOS RÉUS EM ARCAR COM A INTEGRALIDADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO PELA AUTORA. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO NO PATAMAR DE 15% SOBRE O VALOR DAS CONDENAÇÕES. CRITÉRIOS LEGAIS ATENDIDOS. RECURSO DOS RÉUS CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086836-1, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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