TJSC 2013.086857-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). SUSCITADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SEGURAMENTE DEMONSTRADAS. AGENTES QUE ANUNCIAM MATAR OU ACHACAR POLICIAIS MILITARES NO INSTANTE EM QUE PROMOVIAM A ABORDAGEM DE UM ADOLESCENTE. CONDIÇÃO FUNCIONAL DAS VÍTIMAS QUE NÃO ILIDE A IDONEIDADE DA AMEAÇA PROFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.086857-4, de São Domingos, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 19-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). SUSCITADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SEGURAMENTE DEMONSTRADAS. AGENTES QUE ANUNCIAM MATAR OU ACHACAR POLICIAIS MILITARES NO INSTANTE EM QUE PROMOVIAM A ABORDAGEM DE UM ADOLESCENTE. CONDIÇÃO FUNCIONAL DAS VÍTIMAS QUE NÃO ILIDE A IDONEIDADE DA AMEAÇA PROFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.086857-4, de São Domingos, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sandro Pierri
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
São Domingos
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