TJSC 2013.086894-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO AMPARADO NO BENEFÍCIO DA DÚVIDA (IN DUBIO PRO REU). INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. DECLARAÇÕES DO RÉU QUE DIVERGEM DO CONJUNTO PROBATÓRIO. RELATO DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DE UMA INFORMANTE QUE DEMONSTRAM O COMETIMENTO DA AGRESSÃO. CRIME, ADEMAIS, AMBIENTADO NA CLANDESTINIDADE. FIXAÇÃO DA PENA MÍNIMA. CONDENÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.086894-5, de Rio do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO AMPARADO NO BENEFÍCIO DA DÚVIDA (IN DUBIO PRO REU). INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. DECLARAÇÕES DO RÉU QUE DIVERGEM DO CONJUNTO PROBATÓRIO. RELATO DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DE UMA INFORMANTE QUE DEMONSTRAM O COMETIMENTO DA AGRESSÃO. CRIME, ADEMAIS, AMBIENTADO NA CLANDESTINIDADE. FIXAÇÃO DA PENA MÍNIMA. CONDENÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.086894-5, de Rio do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Rio do Sul
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