APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. (ART. 157, §3º, ULTIMA PARTE, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÊS RECURSOS DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS QUE CONFIRMAM A PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NA EMPREITADA CRIMINOSA. PROVAS ROBUSTAS A SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA LESÃO CORPORAL. INVIÁVEL. BEM JURÍDICO VIOLADO QUE É O PATRIMÔNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR AUSÊNCIA DE DOLO DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DAS VÍTIMAS. PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI. VONTADE DE CAUSAR A MORTE DA VÍTIMA PRESENTE. DESNECESSIDADE DE SE VERIFICAR A GRAVIDADE DAS LESÕES. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO. PROVAS QUE DEMONSTRAM A INTENÇÃO DO RÉU EM SUBTRAIR OS BENS DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FIGURA DO ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL, SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE RESULTADO MORTE. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE ROUBO ALIADO A TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUE CARACTERIZA LATROCÍNIO TENTADO. RÉU QUE ATENTOU CONTRA A VIDA DAS VÍTIMAS PARA OBTER SUCESSO NO ROUBO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO A QUEIMA ROUPA EM DIREÇÃO DAS VÍTIMAS. INTENÇÃO DE MATAR PRESENTE. VIOLÊNCIA EMPREGADA A FIM DE CONSEGUIR EFETUAR A SUBTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO. RESULTADO MORTE QUE NÃO OCORREU POR FATOS ALHEIOS A VONTADE DO AGENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA NO MÁXIMO PREVISTO PELO ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL EM FACE DA TENTATIVA. INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PRÓXIMO A CONSUMAÇÃO. MANTIDA A REDUÇÃO FIXADA NA SENTENÇA A QUO NO MÍNIMO LEGAL. ALEGAÇÃO DO RÉU SIDIMAR DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 29, §1º, DO CP). NÃO ACOLHIMENTO. ACUSADO QUE INICOU A EXECUÇÃO DO CRIME JUNTO COM SEU COMPARSA, TENDO SIDO SUA PARTICIPAÇÃO RELEVANTE NA EXECUÇÃO DO CRIME. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.086939-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).