TJSC 2013.086952-1 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA INOCORRENTE. CULPA DO REQUERIDO INDUBITÁVEL. VEÍCULO QUE, AO EFETUAR CONVERSÃO À ESQUERDA, INTERCEPTA A TRAJETÓRIA DE MOTOQUEIRO QUE SEGUIA EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CARACTERIZADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA RELATIVA AOS DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO APELO NO PONTO. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA SEGUNDO OS PARÂMETROS LEGAIS. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A CONDENAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PROVIDO. APELO DO RÉU CONHECIDO EM PARTE, SENDO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086952-1, de Palhoça, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA INOCORRENTE. CULPA DO REQUERIDO INDUBITÁVEL. VEÍCULO QUE, AO EFETUAR CONVERSÃO À ESQUERDA, INTERCEPTA A TRAJETÓRIA DE MOTOQUEIRO QUE SEGUIA EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CARACTERIZADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA RELATIVA AOS DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO APELO NO PONTO. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA SEGUNDO OS PARÂMETROS LEGAIS. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A CONDENAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PROVIDO. APELO DO RÉU CONHECIDO EM PARTE, SENDO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.086952-1, de Palhoça, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Milena Souza de Almeida
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Palhoça
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