APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL C/C LEI N. 11.340/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELO RELATO DA FILHA DO CASAL E PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AS LESÕES SOFRIDAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PLEITOS SUBSIDIÁRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ART. 21 DO DECRETO-LEI 3688/41) OU LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 129, § 6º, DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. VIAS DE FATO INFRAÇÃO SUBSIDIÁRIA, LESÃO CORPORAL CONFIGURADA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. INEXISTÊNCIA. PROVAS QUE DEMONSTRAM O ELEMENTO SUBJETIVO DO DOLO NA CONDUTA DO AGENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.087008-1, de Criciúma, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).